O Plenário da Câmara será palco para comemorar, nesta segunda-feira (22), às 10 horas, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrido no dia 1º de maio. A solenidade foi solicitada pelos deputados pedetistas Pompeo de Mattos (RS), Professora Goreth (AP) e outros parlamentares.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um dos mais longos sistemas jurídicos da história brasileira. Conjunto de leis, regimes e governos que abrangem séculos desde a sua criação até o presente momento. Essa Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um caminho para a incorporação explícita dos direitos trabalhistas à legislação brasileira, onde seu principal objetivo é regulamentar as relações de trabalho individuais e coletivas nela previstas.
A Constituição de 1988, hoje em vigor, incorpora direitos fundamentais do trabalho, explicitamente incorporados ao cotidiano das relações trabalhistas formais, cumprindo a missão de garantir o exercício dos direitos sociais fundamentais aos cidadãos brasileiros. A palavra “trabalho” tinha conotações de sofrimento e esforço na concepção antiga, adquirindo assim a roupagem social associada ao conceito de dignidade humana
Ascom Lid./PDT
