Os deputados, de forma remota, aprovaram nesta quinta-feira (10) relatório da deputada Sílvia Cristina (PDT-RO) à Medida Provisória (MP 1067/21), que prioriza a inclusão em planos de saúde da cobertura de tratamento oral contra câncer. O texto impõe prazo menor para análise desses pedidos pela Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como não houve alteração no texto aprovado no Senado, a matéria vai à sanção.
Pelo texto aprovado, a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a ANS terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – é possível uma prorrogação por mais 60. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.
Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva. Também será garantida a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise, mesmo se a decisão final for desfavorável. Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso, e a ANS terá 180 dias a partir da publicação da futura lei para regulamentar o tema.
De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.
Ficam proibidos reajustes fora dos prazos da legislação que tenham por finalidade equilibrar financeiramente os contratos dos planos de saúde em razão da inclusão de tratamentos no Rol de Procedimentos. Essa regra foi adicionada pelo Senado.
Para Sílvia Cristina, aprovar a medida é uma grande vitória. Ainda segundo ela, a nova lei assegura nova metodologia para a incorporação de todos os medicamentos do país, reduzindo prazos que demorariam anos. “Uma grande evolução do país na regulamentação do setor e a certeza do paciente de ser bem atendido”, finalizou.
Ascom Lid./PDT
