A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (2/4), o projeto de Lei 37/15, do deputado Sergio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, que obriga todas as farmácias que participam do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados pelo programa.
A proposta foi aprovada com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, que acrescentou a previsão de que os valores dos medicamentos também sejam afixados nas dependências dos estabelecimentos.
Para Sergio Vidigal, “A publicidade é necessária para que o programa atinja de forma otimizada seus objetivos, que são da mais alta relevância”, defendeu o parlamentar.
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
