Câmara aprova proposta que inclui princípio da boa-fé nas relações de trabalho

Câmara aprova proposta que inclui princípio da boa-fé nas relações de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (20/04), o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho.

Pelo texto aprovado, é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia”.

Segundo Flávia Morais, em um ambiente sem confiança e cooperação entre chefes e subordinados ou entre colegas não é possível desenvolver relações de trabalho produtivas. “Apesar de a boa-fé ser um princípio geral do direito e fonte subsidiária do direito do trabalho, é necessário incluí-lo expressamente no texto da legislação trabalhista a fim de facilitar a harmonização e pacificação das relações trabalhistas.

Conclusivo nas comissões, caso não haja recurso o projeto segue para análise do Senado.

Ascom Lid./PDT