A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.
O relator na comissão, deputado Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), recomendou a aprovação por não ver problemas jurídicos com o texto. Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramita de forma conclusiva, a menos que haja requerimento para ser votada em Plenário, segue agora para análise do Senado.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.
Ascom Lid/PDT
