A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/11), em caráter conclusivo, relatório do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ao Projeto de Lei 2677/15, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

A proposta define diretrizes e instrumentos para aumentar o padrão de qualidade do cacau nacional com estímulos à produção, à industrialização e à comercialização do produto em categoria superior. O texto, entre outras medidas, determina a abertura de linhas de crédito, investimentos em pesquisas e parcerias entre o poder público e o setor privado.

Pelo projeto, caberá ao poder público determinar parâmetros para a certificação do cacau de categoria superior.

Relator na CCJ, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) considerou que o texto atende aos requisitos de constitucionalidade, da juridicidade e da técnica legislativa.

O projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara