Câmara aprova oferta obrigatória de vagas a irmãos na mesma escola pública

Câmara aprova oferta obrigatória de vagas a irmãos na mesma escola pública

A Câmara aprovou nesta terça-feira (14) a redação final do projeto (PL 48/07) que obriga escolas públicas a fornecer vagas a irmãos no mesmo nível de ensino na educação básica. O redator da versão final do projeto na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Como tinha caráter conclusivo – não precisa passar pelo plenário – e já foi aprovado também no Senado, o texto segue para sansão presidencial.

O ensino básico é formado por educação infantil, primeiro e segundo ciclo do fundamental e ensino médio. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) já assegura a meninos e meninas o direito à escola pública, gratuita e próxima à residência. A ideia da proposta é evitar situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, o que poderia levar as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa.

Ascom Lid./PDT com Rádio Câmara