Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (11/05), relatório do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ao Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial entre as diretrizes nacionais de saneamento básico.

A proposta altera a Lei de Saneamento Básico (11.445/07), que prevê apenas a disponibilidade dessas redes como um princípio fundamental para a prestação dos serviços de saneamento.

Conclusivo nas comissões, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo.

Ascom Lid./PDT