O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), outros parlamentares e prefeitos se reuniram em comissão geral, nesta terça-feira (16), no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei 1027/24, que prevê uma elevação gradual da contribuição previdenciária dos municípios.
Hoje está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, pela qual a alíquota foi reduzida de 20% para 8%, com validade até o final de 2027 (Lei 14.784/23) em todas as cidades com até 156.216 habitantes. São quase 5,4 mil municípios, ou cerca de 96% do total.
O PL 1027, dos líderes do Governo, deputado José Guimarães, e da Federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha, propõe alíquotas reduzidas (de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026) para cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. A medida deverá favorecer 2,5 mil municípios, ou 45% do total.
Durante a comissão geral, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou, em discurso, que a versão dos dois líderes deverá ser alterada antes da votação em Plenário, onde a proposta aguarda deliberação. A elevação da alíquota, se mantida, deverá ocorrer somente a partir de 2025.
Outro ponto ainda em negociação, explicou Benevides Filho, é o percentual da contribuição previdenciária dos municípios. “O governo quer 20%, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) já falou em 14%, aqui dentro da Câmara alguns estão estimando 17%”, disse o deputado.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
