A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395//14), que estabelece a gratuidade do ensino público em instituições oficiais, debateu o tema, nesta quinta-feira (11/09), com representantes de instituições federais e dos estudantes do Espírito Santo. A audiência foi proposta pelo deputado Sérgio Vidigal, do PDT capixaba.
O parecer à proposta vai ser apresentado nesta quarta-feira (16), e deve deixar clara a gratuidade no ensino superior, mas tornando possível a cobrança dos cursos lato sensu pelas universidades, que já é feito atualmente em muitas instituições.
Os representantes alertaram que a mudança na Constituição pode trazer prejuízos. O pró-reitor de administração da Universidade Federação do Espírito (Ufes), Eustáquio de Castro, reconhece o conflito jurídico, mas defende que se busque uma solução infraconstitucional capaz de garantir a autonomia da universidade na definição de cobrança ou não dos cursos de especialização. “Da forma como está, temo que isso abra uma brecha para o ensino pago, inclusive da graduação”, argumentou.
Sérgio Vidigal concorda que a Constituição não deve ser mudada para regulamentar o que, na avaliação dele, é a exceção e não a regra. O deputado também teme que a mudança possa enfraquecer o ensino regular e dificultar o acesso aos cursos lato sensu a quem não puder pagar.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
