As comissões de Legislação Participativa; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO), debaterão, nesta quarta-feira (03/05), as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) propostas na reforma da Previdência (PEC 287/16).
O BPC é um direito assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência e baixíssima renda.
O texto original da reforma da Previdência aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo. No entanto, o relatório presentado à matéria mantem a vinculação com o salário mínimo e aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos.
Flávia Morais afirma que a reforma da Previdência propõe mudanças de grande envergadura no amparo assistencial previsto na Constituição, que garante um salário mínimo às pessoas com deficiência e idosos incapazes de prover a subsistência ou de tê-la provida pela família. “A reforma prejudica pessoas extremamente pobres e muito vulneráveis, que sempre estiveram alijadas do processo de desenvolvimento social, sem acesso a direitos básicos de cidadania”, critica a parlamentar. “O Benefício de Prestação Continuada a que fazem jus tem um papel preponderante na melhoria de suas condições de vida”, acrescenta.
Foram convidados para discutir o assunto o assessor especial do Ministro do Planejamento Arnaldo Barbosa de Lima Júnior; representante do Portal dos Aposentados Mirian Stein; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vilson Antonio Romero; e a conselheira da Pessoa com Deficiência do estado do Rio de Janeiro Izabel Maior.
A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 14h30.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
