A semana na Câmara dos Deputados foi marcada por ato suprapartidario em defesa da democracia, que reuniu deputados e servidores, assim como pela aprovação, no Plenário, de cinco acordos internacionais, celebrados com Peru, Marrocos, África do Sul, Chile, Bolívia e Estados parte do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Além disso, foram criadas cinco novas comissões permanentes na Casa, por desmembramento das funções de outras já existentes.
Defesa da democracia
Exatamente um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, servidores, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil promoveram, nesta quarta-feira (8), a manifestação “O caminho inverso: Ato pela Democracia”, no Palácio do Congresso Nacional. O evento foi marcado por homenagens aos policiais legislativos, trabalhadores da limpeza, restauradores de obras de arte e demais trabalhadores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que se esforçaram para proteger o Parlamento diante dos ataques terroristas e depois devolvê-lo recuperado para os trabalhos legislativos.
O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), participou da manifestação e repudiou os atos de 8 de janeiro, considerando-os fascistas, antidemocráticos e que “envergonharam ao Brasil perante o mundo”. Para ele, esse dia não deve ser esquecido, para que não mais se repita. “A democracia não pode ser negociada, e quem a agrediu deve pagar rigorosamente”.
O ato público foi encerrado com um abraço simbólico no gramado em frente ao Palácio do Congresso.
Acordos internacionais
No decorrer da semana, os deputados aprovaram cinco acordos internacionais. Pela Constituição, atos internacionais firmados pelo governo brasileiro devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. As propostas aprovadas serão enviadas ao Senado. São elas:
– Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 776/2021, que contém o acordo entre Brasil e Romênia sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, assinado em Brasília, em junho de 2017.
– PDL 930/2021, acordo entre Brasil e Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares entre os dois países.
– PDL 1101/2021, acordo entre Brasil e Marrocos sobre cooperação em matéria de defesa.
– PDL 1130/2021, acordo que visa estimular a coprodução de obras audiovisuais, como filmes e documentários, com a África do Sul.
– PDL 160/2022, acordo celebrado em 2005 pelos países do Mercosul, Bolívia e Chile, conhecido como Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais, que trata de pessoas condenadas pela Justiça. O objetivo é ampliar o rol de indivíduos que podem cumprir sentenças judiciais estrangeiras no seu país de origem.
Novas comissões permanentes
O Plenário aprovou, ainda, o Projeto de Resolução (PRC) 15/2021, que cria cinco novas comissões permanentes na Casa, por desmembramento das funções de outras já existentes.
Assim, surgem os seguintes colegiados:
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
- Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e
- Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A Comissão de Ciência e Tecnologia, por sua vez, será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ascom / Lid. PDT com informações da Agência Câmara de Notícias
