*Por Eduardo Bismarck
O ano de 2020 já inicia com mudanças significativas para os municípios brasileiros.
Logo que assumi, percebi cenário caótico na imensa maioria dos municípios. Medidas urgentes eram necessárias. Para isso, contamos com a sensibilidade do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assim, enfrentamos os principais temas.
Em 2019, aprovamos e promulgamos o Repasse Direto de Emendas Individuais para estados e municípios, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/19). Como presidente da Comissão Especial da Câmara, tive a oportunidade de avaliar a burocracia vivida por prefeitos de todo o País na realização de obras, sendo inúmeras as que estavam paradas ou com execução lenta, perdidas nesse processo burocrático. A medida já vale para 2020 e é considerada um dos maiores avanços dos últimos tempos por um novo pacto federativo.
Também tivemos a distribuição da cessão onerosa, com a transferência de R$ 11,73 bilhões aos estados e municípios, já depositados em conta no último dia 31/12. E a aprovação da Nova Lei de Licitações (PL 1295/95) para dar mais segurança aos gestores.
Entretanto, muito ainda precisa ser feito em prol dos gestores municipais, e, consequentemente, das pessoas. Tramitam no Congresso PEC’s do Pacto Federativo elaboradas pelo Ministério da Economia que necessita de debates profundos. Não podemos deixar ainda de concluir duas votações importantes: a Proposta de emenda à Constitucional (PEC) 391/17, que acrescenta 1%, em setembro de cada ano, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/19 que assegura que o imposto sobre serviços no serviço bancário, como consórcio e seguros fiquem no próprio município onde são realizadas as operações, e não nas ricas cidades se de bancos. Por fim o mais importante, instituir um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente com índice de correção, se quisermos ter uma educação pública de qualidade.
*Eduardo Bismarck é deputado Federal pelo PDT-CE
(Publicado no jornal “O Povo”, em 26/02)
