Aprovados relatórios de pedetistas para remanejar recursos do Orçamento

Aprovados relatórios de pedetistas para remanejar recursos do Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) dez propostas. Quatro de crédito suplementar e seis de crédito especial, que remanejam mais R$ 1,285 bilhão do Orçamento deste ano. A maior parte dos recursos envolvidos é oriunda do cancelamento de outras despesas inicialmente previstas.

Entre as propostas estão as relatadas pelos deputados pedetistas pelo Estado Ceará, André Figueiredo e Leônidas Cristino, que juntas somam R$ 173 milhões.

O PLN 26/19, relatado por André Figueiredo, destina crédito especial de R$ 28,2 milhões aos ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania.

Já o deputado Leônidas Cristino recomendou a aprovação do PLN 37/19 para destinar crédito suplementar de R$ 144,8 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Saúde; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outras propostas aprovadas que remanejam recursos do Orçamento:

O PLN 25/19 – destina crédito suplementar de R$ 52,1 milhões aos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

O PLN 29/19 destina crédito especial de R$ 4,1 milhões a três estatais (Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis).

PLN 33/19 – destina crédito suplementar de R$ 561,6 milhões especialmente os ministérios da Educação (46% do total) e do Meio Ambiente (35%), neste caso para operações de crédito realizadas por meio do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima;

O PLN 35/19 – destina crédito especial de R$ 9 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e do Desenvolvimento Regional;

O PLN 39/19 – destina crédito especial de R$ 3,2 milhões ao Ministério da Defesa;

O PLN 43/19 – destina crédito especial de R$ 4,0 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional;

O PLN 46/19 – destina crédito especial de R$ 7,7 milhões ao Conselho Nacional de Justiça;

PLN 47/19 – destina crédito suplementar de R$ 470,5 milhões aos ministérios da Defesa (78% do total) e da Economia (22%);

Na Defesa, os recursos serão destinados à aquisição de aeronave para Forças Armadas, à construção de submarinos e ao pagamento de despesas no Fundo do Exército. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizará o dinheiro para aquisição de equipamentos e veículos, além de serviços em geral.

As propostas aprovadas pela CMO seguirão para o Congresso Nacional, onde serão examinadas por deputados e senadores em sessão conjunta.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara