A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5/09), em primeiro turno, por 384 votos a favor e 16 contra, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes partidários. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Em termos gerais, a proposta aprovada preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.

A discussão sobre a proposta de vedação às coligações nas eleições proporcionais e regras de desempenho para acesso ao tempo de rádio de televisão, no entanto, evidenciou as discordâncias sobre o texto.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que, acabadas as coligações, os bons políticos continuarão tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros 10 vão para a UTI. E, na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara os Deputados