Aprovado projeto que cria ALC em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre

Aprovado projeto que cria ALC em Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre

A Comissão de Desenvolvimento da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), relatório do pedetista Jesus Sérgio (AC) ao Projeto de Lei 1288/19 que inclui os municípios de Assis Brasil e Plácido de Castro, ambos do Acre, na Área de Livre Comércio (ALC) de Brasiléia. Texto de igual teor já havia sido aprovado na Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia.

A proposta original tratava apenas da ALC de Brasiléia, que também abrange os municípios de Capixaba e Epitaciolândia. Contudo, o texto do Jesus Sérgio cria ainda a Área de Livre Comércio do Cruzeiro do Sul de (ALCCS), também no Estado do Acre, para promover o desenvolvimento das regiões.

O substitutivo de Jesus Sérgio considera como integrantes da Área de Livre Comércio de Brasileia e de Cruzeiro do Sul todas as suas superfícies territoriais, conforme disposto nos tratados e convenções internacionais.

Ascom Lid./PDT