Aprovado projeto de Flávia Morais que prevê divulgação ampla do direito de reconstrução mamária pelo SUS

Aprovado projeto de Flávia Morais que prevê divulgação ampla do direito de reconstrução mamária pelo SUS

O Projeto de Lei 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga serviços de saúde a informar sobre a possibilidade de cirurgia reparadora da mama mutilada devido ao câncer, foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Assim sendo, hospitais, clínicas, consultórios e similares, que atendam pacientes com câncer de mama, deverão informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda pela proposta, a informação deverá ser disponibilizada em placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios e deverá conter os direitos previstos na lei. Além disso, o texto aprovado prevê que o médico assistente responsável pela realização da mastectomia, disponibilize a informação mediante termo de ciência documentado em prontuário médico.

Flávia Morais observa que somente 27,6% das mulheres que passaram pela mastectomia afirmaram conhecer o direito de reconstrução mamária, conforme levantamento da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), de 2018.

“A desinformação faz com que as mulheres convivam com a falta de um ou dois seios por muito tempo, e esse cenário impacta diretamente na autoestima e recuperação”, disse a deputada.

A proposta ainda vai ser analisada, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT