Nesta terça-feira (21), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, com alteração, o Projeto de Lei 4409/19, do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ), que prioriza o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida a famílias que possuam pessoa com microcefalia em decorrência da Síndrome Congênita do Zika vírus.
A relatora do projeto no colegiado, deputada Carla Dickson (União-RN), concordou com o proposto por Chico D’Angelo. No entanto, alterou o texto para priorizar também “as famílias que possuam membros que nasceram com a síndrome congênita do Zika vírus e microcefalia.”
“Embora já haja previsão legal para essa prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência, devemos enfatizar e destacar aquelas atingidas pela epidemia de Zika vírus que teve como consequência o nascimento de filhos com microcefalia”, justificou a relatora.
Chico D’Angelo lembra que, em 2016, o governo editou uma portaria (163), que permanece em vigor hoje, para conferir prioridade no Minha Casa a famílias com vítimas do Zika. “Ocorre que muitos municípios desconhecem a norma e alguns se recusam a cumpri-la por não ter sido estabelecida em lei”, acrescenta.
Conclusivo nas comissões, o projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, posteriormente, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
