Parecer favorável do deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 258/21, que determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais e comerciais foi aprovado, em 06/12, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
A proposta exige, por exemplo, que os mecanismos impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras. O corrimão será obrigatório, assim como a sinalização de advertência sobre cuidados para evitar acidentes.
O parecer do deputado acompanhou o relatório, com emenda, da Comissão e Defesa dos Direitos das Pessoas. A emenda estabeleceu prazo de 180 dias, após a sanção da futura lei, para as medidas passarem a valer.
“A implementação de dispositivos de segurança desempenha um papel crucial na mitigação de acidentes, protegendo particularmente os usuários vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com deficiência e crianças”, avaliou o Josenildo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
