A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o parecer, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), ao Projeto de Lei 2437/22, que estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.
O objetivo da proposição é garantir que o planejamento e execução de políticas públicas estruturadas para incentivar o turismo religioso sejam isonômicas em relação às crenças religiosas. O relator explica em parecer que “a disposição pretende coibir situações em que um mesmo ente federativo apresente receptividade a projetos de determinada religião, mas demonstre resistência ao apoio a projetos dedicados à promoção de outras religiões, especialmente religiões minoritárias“.
Eduardo Bismarck acredita que com a aprovação da proposta os proponentes de projetos dedicados a incentivar o turismo religioso de crenças minoritárias teriam maiores condições de exigir o apoio estatal. “A exigência de isonomia evitaria, por exemplo, uma situação em que um Estado tenha patrocinado projetos de determinada religião num conjunto de municípios, mas se oponha ao incentivo do turismo religioso de crença minoritária em contexto semelhante”, afirma o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
