A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (5), relatório do deputado Dorinaldo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 5622/23, que inclui a proteção à saúde humana entre princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
Publicada em abril de 1999, a PNEA tem como objetivos estimular a conscientização sobre as questões ambientais e sociais e a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente.
O projeto insere diversos dispositivos no texto da lei estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde humana.
A proposta, por exemplo, modifica o texto da PNEA para definir como um dos objetivos “a defesa da qualidade ambiental e das condições da saúde coletiva como um valor inseparável do exercício da cidadania”.
Tramitação: O projeto será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
