A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (14), a versão final do projeto (PL 37/15), do deputado pedetista Sérgio Vidigal (ES), que obriga estabelecimentos participantes do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação de medicamentos do programa. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), acatou emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, que obriga as farmácias a divulgar também os valores dos medicamentos.
Criado em 2004, o Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
