Aprovado, com emenda de Flávia Morais, projeto que escalona atendimento prioritário, dando preferência aos mais idosos

Aprovado, com emenda de Flávia Morais, projeto que escalona atendimento prioritário, dando preferência aos mais idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei 6013/19 que altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário para escalonar o atendimento preferencial de acordo com a idade.

O texto aprovado adota uma emenda da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que prevê, salvo em casos de urgência ou emergência médica, o atendimento dos mais idosos antes dos menos idosos na seguinte ordem: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e, por fim, sexagenários.

Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê, entre os idosos, prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais. A Lei do Atendimento Prioritário já assegura atendimento prioritário na administração pública a idosos (60 anos ou mais), mas não faz distinção entre eles. Também têm direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá retornar para nova análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias