Aprovada proposta de Flávia Morais que considera diabetes tipo 1 como deficiência física para efeito legal

Aprovada proposta de Flávia Morais que considera diabetes tipo 1 como deficiência física para efeito legal

O Projeto de Lei 2687/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais foi aprovado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O parecer aprovado é a versão adotada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, prevendo que, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, se necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Caberá ao Poder Executivo criar instrumentos para a avaliação.

Segundo o Ministério da Saúde, diabetes mellitus é uma síndrome metabólica decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade desse hormônio exercer adequadamente seus efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente.

Ao apresentar a proposta, Flávia Morais lembrou que, dos cerca de 16 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.

Os deputados consideram “imprescindível” classificar o diabetes tipo 1 como deficiência, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Espanha e na Alemanha.

Ascom Lid./PDT