Cartões usados para o recebimento de auxílios assistenciais e emergenciais do governo federal poderão ser habilitados com a função débito. A proposta (PL 2053/20) é de autoria do deputado André Figueiredo, do PDT cearense. Atualmente, esses cartões só podem ser usados para o saque do benefício.
Na prática, o texto autoriza o uso desses cartões para o pagamento de produtos e serviços sem a necessidade de o beneficiário possuir conta corrente ou conta poupança em instituição financeira.
Para André Figueiredo, a pandemia de Covid-19 tem exigido do Estado brasileiro diversas medidas emergenciais para evitar o caos. Ele destaca a aprovação, pelo Congresso Nacional, do auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais, para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que já começou a ser pago pelo governo federal.
“Devido à alta demanda, entretanto, estão se formando grandes aglomerações e longas filas de espera, principalmente em estabelecimentos bancários, o que oportuniza a rápida propagação do vírus”, alerta o deputado.
Ele observa que, com a aprovação do projeto, os beneficiários de programas do governo federal não precisarão mais se deslocar para somente com o objetivo de saque. “A nova lei trará mais comodidade para as pessoas menos favorecidas, muitas vezes em idade avançada ou portadores de doenças crônicas, evitando inclusive, o ônus do deslocamento”, finalizou.
Acom lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
