“Os corruptos estão sendo presos, mas os entreguistas serão condenados pelo tribunal da História. Essa pena é muito mais dura, pois não prescreve”, criticou o deputado André Figueiredo(CE), durante a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), que pretende paralisar o país a partir da limitação dos investimentos federais nos próximos 20 anos. O texto, aprovado na noite desta segunda-feira(10), no Plenário da Câmara, define que a correção dos recursos disponíveis para aplicação serão reajustados somente pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). ,
“Para nós nordestinos, que padecemos com uma seca ininterrupta há cinco anos, essa PEC impedirá investimentos durante décadas. Isso inviabiliza obras como a ampliação da rede de abastecimento”, comentou. Na sequência, o deputado acrescentou que, atualmente, ser base do governo significa uma subserviência diante da medida que já tramitou no Congresso desde a Ditadura Militar.
Com a aprovação da proposta, segundo o deputado, a assistência social, a educação e a saúde perderão, aproximadamente, R$ 345 bilhões nos próximos nove anos. Em 20 anos, o montante representará R$ 868 bilhões a menos no orçamento para investimentos nos serviços públicos e políticas de desenvolvimento social e estrutural nacional, incluindo ainda os recursos para a inclusão digital, o acesso à internet gratuita no Brasil, a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.
Já no caso do salário mínimo, explicou o pedetista, se a proposta existisse desde 2005, quando o piso era de R$ 300, teríamos, após 10 anos, um valor de cerca de R$ 500. Hoje, com o aumento real conquistado nos últimos anos, o valor base para os trabalhadores alcançou o patamar de R$ 880,00. Esse contraste confirmaria uma perda de R$ 300 na renda mensal das famílias brasileiras.
No seu discurso, o deputado alertou que a dívida pública do Brasil representa 68% do nosso PIB e da Grécia está no patamar de 170%, mas o país europeu enfrentou a pressão do mercado financeiro. “Os gregos tiveram a altivez, mesmo quase quebrados, de dizer que só comprometeriam somente 5% do PIB anual para pagar juros e serviço da dívida. Aqui no nosso país, pagamos quase 10%”, declarou.
Sobre a emenda aglutinativa, ele apontou ainda para o item que tratava da implementação do teto para os recursos destinados à dívida pública. “Não é para salvar o Brasil? Vamos limitar esse montante destinado ao mercado financeiro para que sobre recursos para as áreas que estão sendo asfixiadas com essa PEC”, disse.
Ao lamentar a manifestação irônica de parlamentares durante a votação, André Figueiredo rebateu os posicionamentos dos governistas com críticas enfáticas. “Aqui, presenciamos uma cena infantil de comemoração. Mais uma vez tornaram esse plenário um picadeiro. O ódio que muitos de vocês têm ao PT está sendo maior que o amor que deveriam apresentar pelo Brasil e ao povo que nos elegeu”.
Ascom Lid/PDT com Assessoria do deputado