As recentes enchentes no Rio Grande do Sul tiveram um impacto devastador, não apenas nas pessoas, mas também nos animais de estimação e de serviço. Tendo isso em mente, os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e Leo Prates (PDT-BA) apresentaram à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1698/24) que estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública.
O texto da proposta determina que os animais domésticos serão abrigados junto aos seus tutores em unidades de acolhimento, e que os responsáveis por esses locais realizarão triagem, conforme o porte do animal, para alocação adequada, além de vedar a restrição de acesso de cães-guia às unidades de acolhimento. Além disso, a proposição autoriza o governo federal a alocar recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para ações de resgate e assistência a animais domésticos em regiões afetadas por desastres ambientais ou calamidade pública, e estabelece que a assistência aos animais terá prioridade inferior à assistência aos humanos quanto à alimentação, higiene e alocação de medicamentos.
Os autores do projeto ressaltam que, em situações de desabrigo ou desalojamento, os animais de estimação frequentemente representam uma fonte de conforto e estabilidade emocional para seus tutores, contribuindo para a sua saúde mental e bem-estar geral.
“A criação de diretrizes específicas para o acolhimento e assistência a esses animais é avanço necessário, alinhando-se aos princípios de humanidade e compaixão que devem reger as políticas públicas”, afirma Afonso Motta.
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Ascom Lid. / PDT
