Depois de uma luta de mais de cinco anos, esta semana, em uma votação histórica, a Câmara aprovou o novo Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (PEC 15/15).
A proposta, que segue para o Senado, é resultado de uma longa discussão entre o poder público e a sociedade civil. Um texto de consenso do que era possível avançar neste momento.
O PDT, partido da educação, teve atuação determinante para a aprovação da matéria. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), ao lado da relatora, deputada Profa.Dorinha (DEM-TO), atuou nas negociações com o governo para garantir que o texto não fosse desidratado.
Os líderes, da bancada, Wolney Queiroz (PE), e da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), também tiveram importante papel na articulação com outros partidos para a construção do consenso e impedir que o governo e sua base de apoio atrapalhassem a votação.
Texto aprovado
O texto aprovado aumenta a participação da União de 10% para 23% em relação ao aporte de estados e municípios ao longo dos próximos seis anos. Assim, em 2021 destinará 12% ao fundo, porcentual que sobe para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e chega a 23% em 2026.
Inicialmente, o texto da Câmara propunha aumentar a participação federal para 20%. Mas, devido a um acordo com o governo, o porcentual subiu três pontos porcentuais para atender também à educação infantil. Originalmente, o Fundeb se destinava somente aos sistemas de ensino fundamental e médio.
Com a alteração, 5% dos recursos deverão ser aplicados em creches e pré-escola. De acordo com a relatora, hoje 6,5 milhões crianças estão fora na escola e, com a nova fonte de verbas para a educação infantil, pela primeira vez terão oportunidade de ingressar no sistema educacional.
Os deputados pedetistas comemoraram muito a aprovação do novo Fundeb, que, ao ser constitucionalizado, se torna permanente. Integrante da comissão especial que analisou a PEC e incansável defensor da medida, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) ressaltou que o fundo “é necessário porque o Brasil é desigual” e, e sem esses recursos, a escola pública jamais poderia ter a qualidade necessária e acesso a ferramentas fundamentais, como computadores. “Nós nunca vamos ter igualdade de oportunidades sem igualdade na educação”, ressaltou.
Para o líder do partido, deputado Wolney Queiroz (PE), a aprovação foi uma vitória do Parlamento, resultado de “um acordo que foi uma construção política, do bom senso, da responsabilidade”. Ainda conforme o líder, ao tornar o fundo permanente, os parlamentares “fizeram história e mostraram consonância com a sociedade brasileira”.
O líder ressaltou também que o PDT “é o partido da Educação, de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro”. E lembrou que, durante os quatro anos em que governou o Rio Grande do Sul Brizola construiu 5,9 mil escolas, 218 instituições técnicas de ensino, 131 ginásios, além de contratar 42 mil professores. “E esse legado contagia a todos da bancada”, acrescentou.
André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição, também ressaltou a altivez do Legislativo, “ao garantir o Fundeb em 2021”. Isso porque, quando a proposta já estava na pauta de votação, o governo decidiu tentar intervir e adiar a vigência do fundo para 2022.
André Figueiredo destacou ainda que “a Educação é um pilar fundamental de um povo, e o Fundeb vai garantir que o tripé básico – universalização do acesso, equidade e qualidade – seja um direito constitucional”.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
O texto aprovado determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas. A PEC ainda deixa explícito que o dinheiro do fundo não poderá ser utilizado para pagar aposentadoria e pensões.
