Por sugestão do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate nesta sexta-feira (17) projetos de lei que promovem mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o parlamentar, em geral, essas propostas alteram os critérios para saques.
Conforme afirma, dos mais de 130 projetos em análise, acima de 90% são inviáveis e colocam risco a estabilidade e a sustentabilidade do FGTS como maior fonte de financiamento em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. “É importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS, que já beneficiou e continua beneficiando milhões de brasileiros”.
O deputado destaca que, anualmente, o fundo investe, em média, R$ 100 bilhões nestas áreas, além de injetar mais de R$ 120 bilhões diretamente na economia com saques, uma média anual de mais R$ 200 bilhões. Além disso, conforme diz, o FGTS é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos.
Paulo Ramos lembra também que, nos últimos cinco anos, o governo tem usado o fundo para ajudar a segurar a economia nos momentos de crise. Para isso, ressalta, criou, além dos saques emergenciais, o saque-aniversário, e outras ações. “São todas válidas, mas, ao mesmo tempo, temos que ter noção dos limites desta poupança, o FGTS não é um saco sem fundo”, pondera.
Outro agravante para a sustentabilidade do fundo, conforme o parlamentar, é o fato de os depósitos dependerem de trabalhadores com carteira de trabalho assinada nos regimes da CLT e emprego doméstico (a partir de outubro de 2015), “e cada vez mais, temos menos trabalhadores formais”.
Convidados:
– diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann;
– presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
– presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
– presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino.
Plenário 12, às 09h30.
