Senado analisará proposta de Assis do Couto que certifica produtos da agricultura familiar

Senado analisará proposta de Assis do Couto que certifica produtos da agricultura familiar

Assis do Couto (27)

Está em análise no Senado,  proposta (Projeto de Lei 52/11), do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que cria o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e o Selo de Produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.

Pelo texto, a adesão ao sistema será facultativa, e a certificação dos produtos ficará a cargo de entidades públicas ou privadas credenciadas para esse fim. O objetivo da proposta é criar uma imagem associada à produção da agricultura familiar, aumentar a confiança do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.

O selo de produção da agricultura familiar foi criado por portaria do Poder Executivo em 2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, por meio de uma lei.

O texto segue com modificações feitas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para incluir as cooperativas rurais no sistema de certificação e no selo criado.

Conforme a proposta, o agricultor familiar poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias. Poderá também citá-lo em publicações promocionais e nas listagens sistemáticas dos fornecedores de produtos certificados. Além disso, o produtor poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.

Ascom Lid./PDT