A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 44/2015, do deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que cria espaços integrados de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as chamadas casas-abrigos. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo.

Segundo o texto aprovado, os espaços integrados deverão prestar assistência integral e humanizados às mulheres de modo a facilitar o acesso a serviços especializados de apoio psicossocial, delegacia, juizado especializado, promotoria especializada, núcleos especializados da Defensoria Pública, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado de crianças e adolescente, com brinquedoteca, alojamento de passagem, central de transportes, além de outros que deverão estar localizados num mesmo espaço físico.

O substitutivo retira do texto original a expressão “crianças e adolescentes” por entender que o termo restringe a proteção somente a crianças e adolescentes. Com a supressão, segundo o texto, estende-se a proteção a todos os dependentes das mulheres em situação de violência.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom LId./PDT