Proposta libera porte de arma para guardas municipais independente do número de habitantes

Proposta libera porte de arma para guardas municipais independente do número de habitantes

Deoclides Macedo (12)

Está em análise na Câmara, o Projeto de Lei 9296/17, do deputado Deoclides Macedo, do PDT do Maranhão, que  libera o porte de armas para  os integrantes das guardas municipais , estando ou não em serviço, em municípios com menos de cinquenta mil habitantes. A medida modifica a legislação do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).

Atualmente, a lei permite porte de arma para os integrantes das guardas municipais de cidades com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço.

Para Deoclides, essa diferença é meramente numérica. “Tal baliza fere o princípio da isonomia, na medida em que autoriza o porte de arma aos guardas municipais que atuam fora desse limite populacional, não apenas durante o serviço, como também fora do horário de serviço”, assevera o deputado.

Deoclides lembra que os índices de criminalidade no Brasil têm aumentado e sobrecarrega as Polícias Civil e Militar. “A título de exemplo, entre 2011 e 2015, o Brasil teve quase 280 mil homicídios registrados. Não faz sentido restringir o porte de arma apenas aos guardas municipais de municípios com mais de 50 mil habitantes. Por isso, apresento o presente projeto de lei para autorizar o porte de arma a todos os guardas municipais, em serviço ou fora dele”, justifica.

Ascom Lid./PDT