Pronto para pauta em Plenário PL que inclui chip de identificação em armas de fogo

Pronto para pauta em Plenário PL que inclui chip de identificação em armas de fogo

Está pronto para análise em Plenário o Projeto de Lei 5343/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Pelo texto, o chip deverá conter o número de identificação do cano da arma; o número de série; e a cadeia dominial, órgão ou agência pública ao qual a arma está vinculada.

Flávia Morais afirma que, muitas vezes, ladrões alteram o número de identificação do cano e o número de série da arma, o que dificulta a identificação do crime de porte ilegal. “O chip pode conter sistemas de segurança que permitam verificar a alteração de seus dados. ”
O projeto tramita em conjunto com o PL 3722/12, que cria o Estatuto do Controle de Armas de Fogo e revoga o estatuto vigente.

Ascom Lid./PDT