O PDT deu entrada na quarta-feira (9) em uma ação pública na Justiça Federal, em Brasília, que suspende a venda do controle da divisão comercial da Empresa Brasileira de Aeronáutica – Embraer S/A e a The Boeing Company, alertando sobre o risco de dano ao patrimônio público e à soberania nacional.

A negociação para a fusão das duas empresas é antiga, mas somente em 5 de julho de 2018 a Embraer e A Boeing anunciaram a assinatura de um memorando de entendimento para a formação de uma nova companhia (joint venture) contemplando os negócios e serviços de aviação comercial da fabricante brasileira.

Pelo acordo, a Boeing teria 80% da atividade comercial, e os outros 20% das ações ficariam com a Embraer, que exerceria atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos e a indicação de um membro não integrante do Conselho de Administração, que funcionará como observador sem direito a voto.

Para o PDT, a União, por ser detentora de ações preferenciais de classe, precisa ser citada, porque perde prerrogativas conferidas no processo de desestatização, nos anos 90, no governo Itamar Franco, com a criação das chamadas golden share, que garantem direito de veto em relação a transferência de controle acionário – exatamente o que está acontecendo agora.

Segundo Carlos Lupi, Presidente Nacional do PDT, o acordo confere à Boeing total controle sobre a Embraer, e coloca em risco a soberania nacional; prevê a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional; e desconsidera a manifestação do Conselho de Defesa Nacional, disposto na Constituição Federal.

Por fim, a ação do PDT anula o ajuste pretendido entre as empresas e solicita que o acordo acertado no final do ano passado seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional.

Ascom Lid./PDT