Pauta de votações da Câmara e do Congresso fica para após as eleições

Pauta de votações da Câmara e do Congresso fica para após as eleições

O baixo comparecimento de deputados e senadores inviabilizou a sessão extraordinária do Congresso, e as votações agendadas para esta semana ficaram para outubro, depois das eleições municipais.

Um dos motivos alegados pelos parlamentares foi que estava acontecendo, ao mesmo tempo, uma outra sessão no Senado. Mas também vários deputados não marcaram presença em protesto contra a tentativa de votação na Câmara, e sem a anuência dos líderes, de uma proposta (PL 1210/07) que muda regras eleitorais e que, segundo alguns parlamentares, poderia anistiar quem usou caixa dois em campanhas eleitorais.

Assim, a partir de 3 de outubro os congressistas voltam a se reunir para analisar os vetos presidenciais e o término da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) para 2017. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ficaram faltando três pontos a serem analisados: um trata das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os outros dois pedem que verbas da ciência e tecnologia não possam ser cortadas.

Já os deputados, devem apreciar, na Câmara, propostas como a que limita os gastos de governos (PEC 241/16) e a que libera a Petrobras de participar obrigatoriamente da exploração do pré-sal (PL 4567/16). Projetos como os que tratam da venda de dívida ativa (PLP 181/15 e PL 3337/15) e o que reformula o ensino médio (PL 6840/13) também devem entrar na fila de votação.

Ascom Lid./PDT com Ag, Câmara