22 de junho de 2017
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Weverton Rocha propõe regras mais rígidas à União sobre a não arrecadação de tributos

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 337/17, que cria regras de responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, além de proibir  transferências voluntárias, pela […]
21 de junho de 2017
André Figueiredo (7)

Proposta proíbe uso de carro oficial para deslocamento de casa para o trabalho

Uma proposta (PL 7849/17) do deputado André Figueiredo (PDT-CE) limita o uso dos carros oficiais às autoridades máximas dos Três Poderes, bem como a Ministros de Estados, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, Chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para representação oficial. […]
21 de junho de 2017
Assis do Couto (9)

Câmara aprova projeto do “Preço Mínimo do Frete”. Texto segue para o Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (20/06), o Projeto de Lei 528/15, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga no Brasil. O texto segue agora para análise no Senado […]
21 de junho de 2017
Weverton Rocha (23)

Artigo: Diálogo é a solução para a crise

O tempo parece passar cada vez mais rápido. Mal começou o ano e já estamos às portas do segundo semestre. Isso talvez se explique pela enorme quantidade de acontecimentos e a velocidade com que eles se sucedem. Em um único semestre enfrentamos muitas batalhas simultâneas. […]

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