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O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7617, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Lei 13.576/2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da […]

A Comissão de Turismo da Câmara reuniu, nesta quarta-feira (17), em audiência pública, representantes do governo federal e produtores de audiovisual para debater a regulamentação da Film Comission e sua relevância para o turismo nacional. A iniciativa foi do deputado pedetista André Figueiredo (CE). Os participantes defenderam […]

Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/2023), da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, que altera a Lei Complementar (LC) 172, de 2020, a fim de conceder prazo maior para os entes federados executarem atos de transposição e de transferência de […]

Parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 2354/23, estabelecendo que o dinheiro do auxílio-gás só poderá ser gasto na compra de botijões em revendas autorizadas, foi aprovado, nesta quarta-feira (17), na Comissão de Previdência, Assistência Social da Câmara. A proposta altera […]

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), a íntegra do Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe limitar o empenho e a movimentação financeira para a indústria do cinema nacional e custeadas por fundo criado para […]

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou na Comissão de Saúde parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei 1613/22 que, originalmente, criaria a plataforma “Cura”, a fim de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos Dorinaldo […]