O deputado Mário Heringer, do PDT mineiro solicitou, nesta terça-feira (12/12), que seja colocado em pauta de votação do Plenário o Projeto de Lei 1162/07, de sua autoria, que estabelece regras de segurança e de prevenção de acidentes  em piscinas públicas e privadas.

O texto foi aprovado no Senado, com substitutivo, e retornou para análise dos deputados nos pontos alterados naquela Casa.

A proposta torna obrigatória a instalação de dispositivo que evite o turbilhonamento, enlace ou sucção de cabelos ou membros do corpo pelo ralo. Além disso, impõe a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. O dispositivo deve ficar em local visível, bem sinalizado e de livre acesso para o caso de emergências.

Também estabelece que a área das piscinas deve ter piso antiderrapante e ser isolada da área de trânsito de banhistas ou espectadores, mas com recinto visível a partir do exterior.

O texto determina, ainda, que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscina e similares deverão possuir certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Será obrigatório haver informação dos riscos que a piscina oferece aos consumidores se utilizado sem as devidas precauções de segurança. Essas informações de segurança e alerta deverão ficar em lugar visível e ter tamanho legível.

As infrações às normas serão punidas com multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa. Para pessoas físicas a multa será de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Também poderá haver interdição da piscina ou cassação da autorização de funcionamento.

As disposições valem para todas as piscinas em funcionamento e para todas que forem construídas posteriormente.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara