A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16/11), o Projeto de Lei 4362/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições que promovem gratuitamente a alfabetização de maiores de 14 anos. Porém, os programas devem estar cadastrados no Ministério da Educação, que receberá relatórios mensais dessas instituições.

A medida permite ao contribuinte abater todo o valor doado, limitado a cinco por cento da renda bruta anual. Já as empresas devem seguir o teto de cinco por cento do imposto a pagar no abatimento, sendo permitido incluir a doação como despesa operacional.

Para o líder pedetista Weverton Rocha, a exclusão social e a pobreza estão aliadas à falta de conhecimento, além de considerar insuficientes as campanhas publicitárias para erradicar o analfabetismo: “O cidadão analfabeto não tem condições de usufruir dos direitos, nem cumprir os deveres da cidadania no seu mais amplo sentido”.

A pena para quem desviar recursos destinados aos programas ou omitir informações vai de 2 a 5 anos de reclusão, com multa por crime contra a Fazenda Pública. A fiscalização ficará a cargo dos ministérios da Educação e da Fazenda.

Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), relator da matéria, disse que doar o percentual do imposto devido, além de não representar custos adicionais, pode, ao contrário, diminuir o valor do imposto final a ser pago pelo contribuinte. “Além de ser beneficiado, o cidadão destina os subsídios à utilização de necessidades legítimas da sociedade”, justificou.

A proposta agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.

Ascom Lid./PDT