Deputados aprovam fim do atenuante de pena para menor de 21 anos de idade

Deputados aprovam fim do atenuante de pena para menor de 21 anos de idade

Weverton Rocha (7)

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7/11), o Projeto de Lei 7018/17, do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), que põe fim a atenuante da pena quando, no ato do crime, o jovem infrator tiver idade inferior a 21 anos.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940). Pelo Código, atualmente, será beneficiado com a redução da pena o agente menor de 21 anos de idade, quando do cometimento do crime, por ser considerado jovem.

Weverton Rocha destaca que a pena seria reduzida, simplesmente, porque o infrator era jovem quando do cometimento do crime. “No passado, quando a maioridade civil era de 21 anos de idade, essa atenuante até apresentava alguma justificativa. Todavia, hoje, a maioridade civil é idêntica à maioridade penal, ou seja, 18 anos”.

A proposta foi aprovada em conjunto com PL 2862/04, que faz parte do pacote de projetos relacionados à segurança pública. Como as demais, os dois projetos seguem para análise dos senadores.

Ascom Lid./PDT