A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 846/2018 aprovou, nesta quarta-feira (7), emenda do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) à proposta, que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O Fundo Nacional de Segurança Pública apoia projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano nacional de segurança pública.

De acordo com Sérgio Vidigal, os investimentos em segurança pública são essenciais para a realização de ações e políticas públicas voltadas para o setor.

“Infelizmente, muitas vezes, esses recursos do FNSP são limitados, além de passar por problemas de execução orçamentária. Não podemos permitir que isso aconteça, segurança é um dos setores prioritários”, defendeu.

A MP propõe alterar outra Medida Provisória, a 841/2018, que regulamentava inicialmente a transferência de recursos das loterias para a cultura e esporte. Com o novo texto, acrescenta-se o repasse para a segurança pública.

O texto segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o do Senado.

Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado