A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) tem reunião marcada, nesta terça-feira (15/08), para concluir a votação do texto que estabelece o financiamento público de campanhas e o voto majoritário para deputados (federais e estaduais), em 2018, e vereadores, em 2020. A proposta é o primeiro passo da reforma política em discussão na Câmara e altera a Constituição. A reunião será às 12h, no plenário 4.
Também nesta terça-feira, outra comissão especial reúne-se às 14h30, no plenário 8, para analisar mais um conjunto de mudanças na legislação eleitoral.
O PDT tem reunião da bancada e executiva prevista para hoje para discutir sobre a posição do partido em relação ao sistema eleitoral.
Fundo da Democracia
Um dos principais itens aprovados pela comissão especial da PEC 77/03 é a criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Pela proposta, esse fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Já o voto majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão”, é apontado como uma transição para o sistema distrital misto, que passaria a valer em todas as eleições a partir de 2022.
No sistema distrital misto, cada eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.
Relatório
O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), havia proposto que o sistema proporcional, regra atualmente em vigor, fosse mantido na transição. Mas esse e outros pontos do relatório foram modificados pela comissão especial durante a votação dos destaques ao texto. Falta votar três deles.
Tramitação
Concluída a votação na comissão especial, no prazo de duas sessões do Plenário, a proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto deve ser aprovado em dois turnos nos plenários da Câmara e no Senado, por no mínimo 308 deputados e 49 senadores, respectivamente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já informou que quer votar a proposta ainda em agosto. A pressa para concluir a votação, tanto na Câmara, como no Senado, até o fim de setembro, é para que as regras valham para as eleições do ano que vem.