A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aprovou, nesta quarta-feira (6/12), o Projeto de Lei Complementar 8/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que define normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura brasileira e na organização do sistema nacional de cultura, previsto na Constituição.

Pelo texto aprovado, os entes federados deverão colaborar de forma democrática e em consonância com os planos de cultura, de modo a assegurar o direito à cultura e fruição dos bens culturais a todos os brasileiros.

Além disso, os estados, municípios e o Distrito Federal deverão também realizar eventos nas mais diversas áreas culturais; apoiar, garantir, criar conselhos nacional, estaduais, intermunicipais e municipais de política cultural, plurais e autônomos, com funções deliberativa, normativa e fiscalizadora; fortalecer a capacidade institucional dos demais entes; e estimular o desenvolvimento cultural em todo território nacional, com o objetivo de superar desequilíbrios regionais e locais.

Para desenvolvimento de suas ações, o sistema nacional de cultura contará com apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios.

Sujeito à apreciação do Plenário, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT