A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (23/08), o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 3253/12, do Senado, que estabelece o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos públicos e privados pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

Instituído pela Lei 11.692/08, o Projovem atende jovens com idade entre 18 e 29 anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. A proposta garante a prioridade para os jovens que não tenham sido acolhidos por família substituta até a data em que completarem 18 anos. Para André Figueiredo, “o tema é de relevância, uma vez que jovens provenientes de abrigos estão em clara situação de vulnerabilidade e merecem proteção.”

Ascom Lid./PDT