Comissão aprova com emenda de Chico D´Angelo MP que cria a Agência Brasileira de Museus

Comissão aprova com emenda de Chico D´Angelo MP que cria a Agência Brasileira de Museus

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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 850/18) que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram) aprovou, nesta terça-feira (11/12), com emenda do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), o parecer da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) à proposta.

A MP 850 foi editada após o incêndio que destruiu a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na zona norte do Rio de Janeiro.

Em um dos dispositivos da MP, o texto delega à Abram a responsabilidade pela reconstrução do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo.

No entanto, a emenda de Chico D´Angelo permite que a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ previamente autorize, por meio de ajuste próprio, a Abram a assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional.

Segundo o parlamentar, a alteração do texto permite à Abram assumir a responsabilidade pela reconstrução do “palácio” do Museu Nacional, não a reconstrução do Museu Nacional, que, enquanto unidade acadêmica, continua a existir plenamente.

O texto ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de vigência da MP 850/18, já prorrogado, expira em 18 de fevereiro de 2019.

Ascom Lid./PDT