A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar o Projeto de Lei 2721/15, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante oferta de classes para Educação de Jovens e Adultos (EJA) em, no mínimo, dois turnos.

Pela proposta, a oferta deverá valer para todos os segmentos, como alfabetização e ensino fundamental, e será ofertada nos turnos matutino e noturno ou vespertino e noturno. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) não estabelece que a oferta tenha de ocorrer em dois turnos.

De acordo com Damião Feliciano, em várias localidades do País, “alunos desejam estudar, mas não há turmas para serem matriculados, não há aulas ministradas no turno em que podem comparecer às aulas, ou, simplesmente, desconhecem informações básicas acerca do curso”, justifica.

Ascom Lid./PDT