Notícias
23 de abril de 2024
Aprovado na Comissão de Indústria, comércio e Serviço (CICS) da Câmara, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 2480/23 de coautoria do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, que altera a Lei de Falências (11.101/05), para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida. O projeto […]
23 de abril de 2024
Com o objetivo regulamentar a licença-paternidade, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou o Projeto de Lei 1374/24, que confere ao pai o mesmo prazo de licença estabelecido às mães ao dar à luz ou adotar um bebê. A proposta altera a Consolidação das Leis do […]
22 de abril de 2024
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) subscreveu projeto de lei (PL 1045/24), apresentado à Câmara dos Deputados, que proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação. Consideram-se animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas […]
22 de abril de 2024
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1280) que cria a Rota dos Tropeiros, nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, voltada para os segmentos de cicloturismo e de turismo cultural, […]
19 de abril de 2024
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2024) que inclui o direito a cuidados no rol de direitos sociais. De acordo com a justificativa da proposição, os objetivos da iniciativa são assegurar o direito ao cuidado, […]
18 de abril de 2024
O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1278/24) que assegura aos alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), matriculados nos ensinos fundamental I e II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante, em instituições de ensino de todo o […]