O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) denunciou nesta terça-feira (7), em Plenário, a falta de policiais rodoviários federais no quadro da PRF, que segundo ele, “são os anjos das estradas brasileiras”. Em seguida, a Câmara aprovou a Medida Provisória 837/18, que cria uma indenização temporária para o policial rodoviário federal por ter trabalhado durante sua folga. A matéria será enviada ao Senado.
São previstos dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante 6 horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas, sempre em ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização do efetivo.
A necessidade de criação da indenização temporária decorreu da grande quantidade de policiais que precisou trabalhar durante a greve dos caminhoneiros.
A novidade no projeto de lei de conversão é a autorização para que o governo atualize os valores por meio de decreto.
A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018 e de R$ 28,8 milhões em 2019 e em 2020. Segundo o governo, os valores foram remanejados do orçamento do órgão de rubricas relacionadas a diárias e passagens.
Em razão disso, essa indenização não poderá ser paga cumulativamente com diárias ou indenização de campo. Se ocorrer essa cumulatividade, deverá ser pago ao servidor a verba indenizatória de maior valor.
O valor da indenização será isento da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária, mas não será incorporado ao subsídio do servidor, tampouco poderá ser usada como base de cálculo para outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria ou pensão por morte.
De acordo com o texto, o Ministério da Segurança Pública deve estabelecer critérios para o recebimento da indenização e a necessidade de servidores para as atividades de policiamento e fiscalização.
Para Pompeo de Mattos, a medida é necessária para o momento, mas é preciso que sejam contratados mais patrulheiros. “No Rio Grande do Sul, em razão do pequeno contingente, foi necessário fechar alguns postos da PRF. Há falta de policiais. Há necessidade de concursos. São 13 mil servidores. Três mil estão fora e 2 mil em fase de aposentadoria”, afirmou.
Ascom Lid./PDT