A Comissão de Finança e Tributação aprovou, nesta quinta-feira (27/08), proposta (PL 3.225/12) do ex-deputado Ênio Bacci (PDT-RS), que reduz em 50% o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por oficiais de Justiça ou de veículos destinados ao transporte escolar.
Ênio Bacci argumenta que, no caso dos oficiais de Justiça, o automóvel particular é instrumento indispensável ao trabalho. “A função torna-se praticamente inviável se não for realizada com o auxílio do automóvel. Trata-se de uma classe que investe e coloca o carro particular a serviço do Estado e só recebe de volta a despesa do combustível”, afirma.
Em relação aos proprietários de transporte escolar, diz, a prioridade é manter o veículo em bom estado de conservação e garantir a segurança de crianças e adolescentes. O deputado afirma “que é difícil para o proprietário arcar com os custos da manutenção, o que justificaria a compra de um veículo novo”.
Atualmente, a Lei 8.989/95 isenta de IPI a compra de veículos destinados ao transporte de passageiros (táxis) ou para uso de pessoas com deficiência física.
O projeto está apensado ao PL 1032/11, que tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT