A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (7/6), proposta que obriga a reciclagem pela administração pública, de ao menos, cinquenta por cento do papel utilizado por órgãos públicos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional da União. O texto do Projeto de Lei 6430/16 altera a Lei de Resíduos Solo (Lei 12.305, de 2010).

A obrigatoriedade será descartada quando não houver papel reciclado no mercado ou quando não atender aos critérios para a reutilização pretendida do material pelo órgão.

Para a relatora da proposta na Comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), é de conhecimento geral que a produção de papel reciclado é um dos mecanismos utilizados para minimizar os danos ambientais que são próprios da fabricação do papel. “Sendo assim, estimular a aquisição pelo Poder Público de papel reciclado vai ao encontro da promoção da sustentabilidade nas atividades públicas”, asseverou.

Ascom Lid./PDT